Examine This Report on insuficiencia massa insolvente
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Em alternativa à exoneração do passivo restante, o requerente pode apresentar juntamente com o pedido inicial de insolvência um plano de pagamento aos credores. O plano de pagamento pode conter moratórias, perdão, constituição de garantias, um programa calendarizado de pagamentos ou o pagamento numa só prestação, bem como a adoção pelo devedor de medidas suscetíveis de melhorar a sua situação patrimonial.
A Television set Sucesso fechou em 19 de dezembro de 2023 um contrato de exclusividade para a retransmissão da Rede Bandeirantes em todo o estado de Goiás, marcando assim o fim da parceria com a history após 12 anos. A mudança também ocasionou no encerramento da afiliação de 28 anos da Band com a Television Goiânia, que perdeu os direitos de transmissão do canal paulista, sendo também impedida pelo Grupo Bandeirantes de alterar o nome para Television Bandeirantes Goiás, visando tentar segurar a rede. Após a perda, o canal goiano fechou acordo com a rede piauiense
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Em 5 de abril, os jogos da segunda divisão em televisão aberta foram repassados para a Tv set Brasil, marcando a volta do torneio após a sua última cobertura em 2018, e para o serviço de streaming GOAT (com exceção dos jogos do Santos como mandante), enquanto que o Grupo Globo (SporTV e Premiere) renovou os direitos de transmissão das partidas. No dia 18, em uma reviravolta, a CBF decidiu firmar um novo acordo com a Brax, o que ocasionou na volta da Bandeirantes às transmissões, se juntando a TV Brasil, SporTV, Premiere e ao GOAT na cobertura.[51][52][fifty three][54]
one artwork. ninety eight: A pessoa all-natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Na Rede Minas, emissora afiliada aos canais Tv set Brasil e Television set Cultura em Minas Gerais, o apresentador do programa Meio de Campo, Pedro Rocha, sofreu um desmaio enquanto apresentava o programa, deixando os estúdios em uma maca e levado de ambulância ao hospital. No momento do incidente, a câmera do programa estava focada no jornalista Stefano Poke, que comentava os lances da primeira divisão do Campeonato Mineiro e imediatamente foi cortada, levando a atração para o intervalo comercial.
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O tribunal exerce supervisão sobre o administrador judicial e a condução do processo, garantindo que a liquidação dos ativos ocorra de acordo com as normas legais e os interesses dos credores sejam protegidos.
II - o pagamento de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo lawful, por qualquer forma que não seja a prevista pelo contrato;
one. Os dois sistemas de execução get more info por concurso universal existentes no direito pátrio - insolvência civil e falência -, entre outras diferenças, distanciam-se um do outro no tocante à concepção do que seja estado de insolvência, necessário em ambos.
Estas novas leis reformulam a figura do processo de Insolvência. Este resulta da criação de uma única forma de processo especial com o qual se pretende tornar mais célere a decisão judicial (com maior rapidez e flexibilidade na abertura e encerramento do processo).
estado de insolvência não induz de forma automática a concessão integral dos benefícios da aidência Judiciária, sendo certo que a parte tem o ônus de demonstrar a vulnerabilidade econômica para arcar com os ônus processuais
Antes de mais nada, é essencial destacar que este artigo tem o propósito de fornecer informações gerais sobre o tema. No entanto, é basic ressaltar que não substitui a orientação ou o aconselhamento jurídico adequado.
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